A presente portaria cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.
Palavras-Chave: organização escolar; ano lectivo; datas previstas
Define, para o ano lectivo de 2009 -2010, os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário e determina as datas previstas para o início e termo dos períodos lectivos, interrupção das actividades lectivas, momentos de avaliação e classificação, realização de exames e de outras provas.
Palavras-Chave: matrículas; turmas; desdobramentos; funcionamento das escolas
O presente diploma estabelece as normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, no ensino básico e nos cursos de nível secundário de educação, nomeadamente, cursos científico -humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados nos domínios das artes visuais e audiovisuais e de ensino recorrente, criados ao abrigo do Decreto -Lei n.º 74/2004,
de 26 de Março.
Palavras-Chave: regulamento de exames; júri nacional de exames; exames do ensino básico e ensino secundário
Actualiza e clarifica algumas das disposições do Despacho normativo nº 19/2008, de 19 de Março, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e dos Exames do Ensino Básico e Secundário.
Introduz ajustamentos no sentido de desburocratizar os procedimentos de avaliação desempenho do pessoal docente e de facultar maior autonomia aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, alterando o instrumento legal pelo qual foram aprovados os modelos de impresso das fichas e as regras para aplicação das ponderações e dos parâmetros classificativos.
Palavras-Chave: avaliação de desempenho; regime transitório
Estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril.
Procurar Palavra(s)
Destaques
